O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA

 

A Lei nº 13.089; de 12 de janeiro de 2015, “institui o Estatuto da Metrópole, estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, instruídas pelos Estados, estabelece ainda normas gerais para a elaboração do plano de desenvolvimento urbano e outros instrumentos de governança interfederativa”.

 

Objetivos do PDIRMG

 

O Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia – PDI é o instrumento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano da região metropolitana, baseado em um processo permanente e compartilhado de planejamento, visando priorizar a melhoria da qualidade de vida e o bem estar da população da região, com vistas a restabelecer o equilíbrio sócio-urbanístico e ambiental do território metropolitano.

 

Concepção do PDIRMG

 

O Plano será o resultado da articulação política e técnica entre as unidades territoriais envolvidas (Estado, Municípios e Sociedade Civil), indispensável para alavancar o processo compartilhado de planejamento e gestão metropolitana, associados às demais políticas socioeconômicas e territoriais.

Este processo de planejamento deverá considerar o envolvimento dos 20 municípios situados na Região Metropolitana de Goiânia a partir de suas estruturas participativas de planejamento (conselhos, associações, fórum, etc.).

A concepção do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia – PDIRMG e a consequente gestão integrada das funções públicas de interesse comum deverão considerar os seguintes aspectos:

          a) Flexibilizar as formas de arranjo institucional, reconhecendo as diferentes escalas territoriais de articulação dos conglomerados urbanos da metrópole;

          b) Definir critérios para os diferentes tipos e escalas do fenômeno da urbanização;

          c) Considerar existência de funções e problemas comuns que extrapolam o nível municipal e requerem a participação no nível estadual de governo;

          d) Garantir a participação da sociedade civil na gestão e no planejamento metropolitano;

          e) Atender às disposições dos planos diretores municipais, que, após a entrada em vigor do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001), tem força jurídica de regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Nesses termos, a formulação do PDIRMG é um desafio e uma oportunidade para implementar ações que contribuam para definir a estrutura urbana desejada para o futuro, explorando o imenso potencial da área metropolitana em sintonia com a diversidade e a pluralidade características do território.

 

Etapas da construção do PDIRMG

A elaboração do PDIRMG fundamenta se na metodologia participativa, de modo a envolver representantes do Estado e dos municípios que a integram, além de representantes da sociedade civil, uma referência na construção da cidadania metropolitana, com ampla participação de todos os envolvidos.

Primeira fase  – trata-se do conhecimento da realidade,  um diagnóstico  das condições em que nos encontramos,  focalizando quatro eixos:  territorial; condições humanas; condições ambientais; e, gestão e governança.

Segunda fase – elaboração de prognósticos, cenários e propostas de intervenção.

Terceira fase - elaboração e encaminhamento do projeto de Lei à Assembleia para apreciação e votação.

 

Implementação do PDIRMG

Com a conclusão do PDIRMG pretende-se ter em mãos um documento construído de forma consensual, visto como a principal ferramenta de pactuação  da governança metropolitana. Onde as diretrizes estabelecidas considerem, primordialmente, medidas a serem adotadas no município, junto à comunidade metropolitana, concernente à governança da metrópole, norteando o desenvolvimento da RMG, num o horizonte temporal até 2035.

Equipe do PDI-RMG:

Superintendente Executivo de Assuntos Metropolitanos:  Marcelo de Oliveira Sáfadi - email: supexmetro@secima.go.gov.br

Gerente de Desenvolvimento Institucional e Socioeconomico: Lucelena Melo - email: lucelena.metropolitana@gmail.com

Coordenador Executivo do PDI-RMG: Juliano Rodrigues - email: juliano-mr@secima.go.gov.br

Equipe Técnica

Olenka Reis

Marcela Ruggeri de Menezes

Elcileni de Melo Borges

Pedro Henrique Maciel de Sousa(Estagiário)